Professores na câmara de Ituporanga

No dia 20 de Junho muitas Câmaras Legislativas de nossa região contaram com a presença de professores em suas sessão.
Na Câmara de Ituporanga os professores se pronunciaram, justificando sua greve e pedindo apoio da sociedade.
Os pronunciamentos são emocionantes e mostram que os professores, além de melhores salários buscam uma educação de qualidade e são apaixonados pelo que fazem.

"Faço um apanhado histórico muito rápido da situação educacional no Brasil e de modo especial em Santa Catarina.

Todos nós sabemos que a educação dos cidadãos é função do Estado, portanto, é sua obrigação. organizá-la, prove-la e executá-la. Para isso, faz-se necessário alguém preparado, formado para este trabalho.

A primeira lei de Educação no Brasil é do tempo do Império.  Assinada pelo Imperador Dom Pedro I, em 15 de outubro de 1827, determinando o vencimento e do professor e dando outras providências.

A constituição Brasileira de 1988, também fala desta questão na alíea “e” do inciso III do caut do artigo 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a instituição do piso salarial profissional para os profissionais do magistério.

Depois nós vamos ter aprovado pelo Congresso  Nacional, em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (oito anos após a CF assim determinar) que exige a criação do Piso salarial Nacional da categoria.

Ai passam-se mais 12 anos, e a categoria do magistério lutando pela criação do Piso. Finalmente chegamos ao dia 16 de julho de 2008, e o Congresso Nacional, num momento de lucidez, aprova por unanimidade a Lei Nº 11.738, que vai a sansão do Presidente da República.   

Inclusive com o voto do então senador na época  Raimundo Colombo

Uma vez aprovada a Lei, ficamos aguardando que o Estado se organizasse para cumprir a Lei. Porém os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, entraram com  a ADIN, pedindo a inconstitucionalidade da Lei.

Porém, o Estado teria que fazer a provisão para pagar o piso, caso perdesse no STF. Mas o governo Luiz Henrique/Pavan, não o fez. E os professores amargando a defasagem dos seus salarios, mais acreditando que o governo estava se preparando para cumprir a lei.

No dia 06 de abril, o STF, considerou a lei Constitucional. Ai a categoria deu mais um mês de prazo para o governo se pronunciar. E qual foi a resposta “não temos dinheiro para pagar”!

Ai no dia 11 de maio de 2011, a categoria vendo que não havia mais outra alternativa, em assembléia estadual, decidiu entrar em greve por tempo indeterminado,  comunicando ao Governo a decisão conforme determina a Lei de greve nº  7,783, de 28 de junho de 1989.

O Governador Raimundo Colombo vai a Brasília para solicitar ajuda, o Ministro da educação diz que SC não se enquadra na lei, porque SC tem recursos suficientes para pagar o Piso, para cumprir a lei.

O  que é revoltante e desrespeitoso, é a forma como os recursos de FUNDEB foram usados até aqui.

Santa Catarina é o única Estado do Brasil que procede desta maneira. Colocou o dinheiro do FUNDEB (60%  para pagamento dos professores e 40% para investir na estrutura educacional), no bolo geral da arrecadação e ai divide com outros poderes como : Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Assembléia Legislativa, aposentadorias que devem ser pagas pelo Tesouro ele está pagando também com o FUNDEB, e já foi chamado atenção duas vezes pelo Tribunal de Contas.

Ai do que sobra é tirado 25% para a Educação, e mesmo assim o Estado só investiu 21,5%, portanto, outra falcatrua.

Lembrando que FUNDEB e verba exclusiva para a educação.

Só pra se ter uma idéia, vou usar um artigo do Diário Catarinense, feito pela repórter Natália Viana, falando da Audiência Publica que haverá amanhã na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa para tratar da contabilização dos recursos do FUNDEB na definição da receita liquida e sua repartição entre os poderes. Diz ela, Ali está evidenciado que a inflação nos últimos dez anos foi de 95,78%, e que a receita subiu mais , atingindo 102,43%.

E ai eu pergunto, em quantos por centos subiu o destinado a Educação?

A Assembléia Legislativa teve elevados os recursos em 237%, o TCE teve acréscimo de 237,22%, o Ministério Publico em 320,71%, a UDESC em 282,54% e o  Tribunal de Justiça chegou a 347,57% de aumento. Ultrapassando o dobro, o triplo da inflação.

E o que o Estado de Santa Catarina destinou para fazer a educação do seu povo? Das novas gerações."








Fala da professora Vivian esclarecendo aos pais os motivos da greve e também comentando sobre a nota que o excelentíssimo governador colocou na imprensa.



Assista também ao emocionante depoimento da professora Viviane, que certamente tem a voz de milhares de professores que também amam sua profissão.